A DEMARCAÇÃO RAPOSA SERRA DO SOL

  • Celso Paulo Costa

Resumo

John Locke concordaria com a decisão do STF em relação a demarcação da Raposa Serra do Sol, demarcada durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 pelo seu sucessor, Luís Inácio Lula da Silva? Com área de 17.000 quilômetros quadrados, Raposa Serra do Sol viveu intensos conflitos entre indígenas e arrozeiros. Embora administrativamente concluída desde 2005, com a edição do decreto presidencial pertinente, uma operação policial para a retirada de arrozeiros ocupantes de parte da área foi objeto de reação violenta e acabou suspensa por decisão liminar do STF em 2008. Com a saída dos fazendeiros da área demarcada, os índios conseguiram retomar sua produção própria de alimento e também seus valores culturais. As reservas indígenas brasileiras ocupam 12,5% do território nacional, com 503 terras indígenas já reconhecidas.  De 2011 para 2018 as aldeias indígenas tiveram um aumento de 3,5% por ano em sua produtividade. Por sua vez o índice de propriedades não indígenas desde 1975 vem tem um crescimento de 3,08%. Na concepção de John Locke, o direito à propriedade surge com a ideia de Estado Natural que consiste na ideia de que a terra é um presente de Deus para que os homens se desenvolvessem e tirassem o seu sustento dela. Nesse viés, interpretamos que o STF teria tomado a decisão certa, pois segundo John Locke a propriedade é um presente de Deus ao homem, que foi dado para tirar seu sustento.
Publicado
17-12-2018
Como Citar
Costa, C. (2018). A DEMARCAÇÃO RAPOSA SERRA DO SOL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Chapecó, 4, e20034. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20034
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos