A CRISE DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL

  • Celso Paulo Costa

Resumo

A crise do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é muito discutida atualmente. Tendo em vista as obrigações do governo para com a saúde da população, torna-se necessária a discussão acerca dos seus deveres na sociedade. Atrelando essa temática ao Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, este trabalho busca interpretar a obra de Rousseau e inseri-lo na problemática do sistema público de saúde do Brasil. Assim, Rousseau argumenta que ao abdicar de suas liberdades individuais em prol do convívio em sociedade, o indivíduo está entregando o Poder Soberano para o Governo. No O Contrato Social, Rousseau afirma que o indivíduo, ao abrir mão de suas liberdades individuais para viver em sociedade, garante ao Governo ser depositário do Poder Soberano, podendo esse correr o risco de ser destituído caso descumpra com seu papel. O Poder Soberano em si pertence ao indivíduo, tendo em vista que Rousseau destaca em sua obra que o soberano é um ser coletivo e não pode ser representado a não ser por si mesmo. Portanto, a discrepância das ações do Governo em relação ao SUS caracteriza um descumprimeno de seu papel como depositário do Poder Soberan, podendo neste caso, ser destituído de sua função.
Publicado
17-12-2018
Como Citar
Costa, C. (2018). A CRISE DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Chapecó, 4, e20029. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20029
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos