TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

  • Celso Paulo Costa

Resumo

Hipoteticamente, Miguel Reale deve apresentar parecer sobre um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o qual permite a adoção de crianças por casais homossexuais. Qual será o seu parecer? A provocação em pauta é o foco deste trabalho que tem por finalidade, analisar o processo de adoção por casais homossexuais á luz da Teoria Tridimensional do Direito, na concepção de Miguel Reale, que foi um jurista, sociólogo e filósofo brasileiro. Sua teoria orienta a interpretação do direito sob três diferentes enfoques, a saber: o normativo (direito como ordenamento), o fático (critério histórico e social) e o valor (íntriseco em cada indivíduo). Para Reale, fato, valor e norma estão correlacionados ao sociológico, filosófico e jurídico. Frente a essa concepção jurídica, analisa-se o artigo 226 da Constituição Federal onde menciona “homem e mulher” para designar a constituição familiar. Essa concepção, contudo, não impediu que o Superior Tribunal de Justiça se posicionasse favorável à união estável entre indivíduos do mesmo sexo. Consoante a esta decisão, vários cartórios Brasileiros passaram a adotar este procedimento nos casos de casamento homoafetivo. Não bastasse o dilema exposto, o Estatuto da Criança e do Adolescente menciona concessão da adoção a casados ou unidos estavelmente, sem distinguir gênero. Consoante a isso, entendeu-se que os diante de aspectos legais, factuais e sociais, não há impedimentos à adoção por casais homossexuais, tampouco previsão legal autorizando esta adoção,  razão pela qual alguns juízes ainda de dividem na concessão a tal direito.
Publicado
17-12-2018
Como Citar
Costa, C. (2018). TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Chapecó, 4, e20024. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20024
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos