A ética médica na internação compulsória de usuários de crack

Resumo

Introdução: Os princípios fundamentais da ética médica constituem a não discriminação e o zelo pela saúde do ser humano (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009).  O crack virou epidemia, tornando-se uma questão de saúde pública (PULCHERIO et al., 2010). A Reforma Psiquiátrica proporcionou dignidade e direitos aos pacientes psiquiátricos por meio da regulamentação dos serviços, como as internações voluntária, involuntária e compulsória. As internações compulsória e involuntária são utilizadas como estratégias de atendimento ao dependente químico, para proteger os danos a terceiros e a si próprio, sendo uma assistência que, em contraponto, interfere no direito à liberdade (RUIZ; MARQUES, 2015). Objetivo: Contextualizar a ética médica na internação compulsória no atendimento a pacientes usuários de crack. Metodologia: Revisão com carácter descritivo de artigos on-line com busca no Google acadêmico. Destes, 12 foram selecionados e sete utilizados no estudo por se adequarem ao tema. Resultados: O Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) detectou no Brasil um aumento no consumo de crack no período de 2001 a 2005 e que o usuário de crack é exposto a duas vezes mais risco de dependência em comparação com a cocaína (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, 2012). A Reforma Psiquiátrica, embasada pela Lei n. 10.216 de 2001, trouxe tratamento mais humano em relação aos direitos, cidadania e inclusão social e definiu os tipos de internação para dependentes químicos. A compulsória é determinada por via judicial, e a involuntária, por ordem médica sem consentimento do paciente, a pedido familiar. A internação do paciente é utilizada durante crises, com abordagem multidisciplinar para que não se limite à reclusão do indivíduo (RUIZ; MARQUES, 2015). Costa (2012) aponta como falha da internação compulsória as recaídas do paciente, em decorrência da sua não intenção em abandonar a dependência, pelo princípio da autonomia em que o paciente decide sobre seu tratamento (UGARTE; ACIOLY, 2014). De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal (1998): “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei”, mas a autonomia está reduzida em drogodependentes, pelo vício interferir na capacidade de discernimento. Segundo o deputado federal Osmar Terra, “aquele que está intoxicado não tem a capacidade de discernir o que é certo do que é errado, pois as drogas, a exemplo do crack, comprometem o funcionamento do cérebro.” (RUIZ; MARQUES, 2015). Pesquisadores divergem sobre a melhor terapêutica para a dependência do crack, mas todos afirmam que alguma intervenção deve ser feita (RUIZ; MARQUES, 2015). O Ministério da Saúde, a partir de 2001, após a III Conferência Nacional de Saúde Mental, propôs uma reestruturação na rede de atenção à saúde dos dependentes químicos (BISCHOFF, 2012). Conclusão: É necessário estabelecer um equilíbrio entre o zelo dos princípios da ética médica e a melhor conduta terapêutica para drogodependentes. Por intermédio da Reforma Psiquiátrica instituiu-se tratamento mais humano e definiram-se os tipos eticamente justificados de internação para dependentes químicos – a compulsória, ao mesmo tempo que fere o direito de autonomia do paciente, alicerça-se no fato de que o usuário de drogas não está com sua capacidade de discernimento em domínio total e necessita de uma medida de intervenção.

Palavras-chave: Internação involuntária. Crack. Autonomia. Ética.

Biografia do Autor

Nadia Mayer, Unoesc
Acadêmica de medicina unoesc
Elcio Luiz Bonamigo, Unoesc
Médico. Doecente do curso de Medicina da Unoversidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA. Abuso e dependência: crack. Rev Assoc Med Bras., v. 58, n. 2, p. 141-153, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ramb/v58n2/v58n2a08.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.

BISCHOFF, J. Aspectos jurídicos de internações psiquiátricas compulsórias para crianças, adolescentes e jovens dependentes em crack: a experiência do município do Rio de Janeiro. 2012. Monografia (Graduação)–Centro Universitário de Brasília. Disponível em: <http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/548/3/20303649_Juliana%20Bischoff.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.

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RUIZ, V. R. R.; MARQUES, H. R. A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade. Revista Psicologia e Saúde, v. 7, n. 1, p. 1-8, 2015. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpsaude /v7n1/v7n1a02.pdf>. Acesso: 01 ago. 2018.

UGARTE, O. N.; ACIOLY, M. A. The principle of autonomy in Brazil: one needs to discuss it. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, v. 41, I. 5, p. 374-377, 2014. Disponível: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-69912014000500374&script=sci _arttext&tlng=pt>. Acesso: 31 jul. 2018.

Publicado
02-10-2018
Como Citar
Mayer, N., Cagnini, M., & Bonamigo, E. L. (2018). A ética médica na internação compulsória de usuários de crack. Anais De Medicina, (1), 13-14. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/anaisdemedicina/article/view/18913
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Resumos