PERCEPÇÃO MÉDICA DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA E SUAS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS

Resumo

Falar sobre a morte sempre suscita alguma polêmica entre os médicos, ainda mais se se considerar que os critérios cardiorrespiratórios, há muito reconhecidos entre esses profissionais, vêm cedendo espaço a novas perspectivas no que se refere ao diagnóstico de morte encefálica (RODRIGUES FILHO; JUNGES, 2015). O aprimoramento tecnocientífico permitiu a manutenção e o suporte à vida de indivíduos com danos neurológicos irreparáveis. A Resolução CFM n. 1.480/1997 estabeleceu critérios diagnósticos de morte encefálica, sustentados pela realização de exames clínicos e complementares em indivíduo cuja causa do coma seja reconhecida, excluindo-se sua aplicação na hipotermia e no uso de drogas depressoras do sistema nervoso central. Neste estudo objetivou-se descrever a percepção de médicos de diferentes instituições hospitalares ou universitárias quanto à incontestabilidade dos critérios empregados no diagnóstico de morte encefálica. O método utilizado foi a busca on-line de artigos relacionados ao assunto, nas bases de dados LILACS, SciELO, São Camilo e Resoluções do Conselho Federal de Medicina que discutiam a legitimidade do diagnóstico de morte encefálica à luz dos princípios bioéticos. Em 1968 foi publicado o primeiro documento elaborado pela Harvard Medical School, o qual descreve os critérios de morte encefálica (PUCA, 2012). De acordo com Meneses et al. (2010), representa um estado clínico irreversível em que as funções cerebrais e do tronco encefálico estão gravemente comprometidas. Para Rodrigues et al. (2013), o diagnóstico está intimamente atrelado à doação de órgãos e os testes incorporados ao protocolo continuam sendo adotados mesmo que considerados controversos. Conforme a Lei n .9.434/1997, em seu Art. 3º, é permitida a retirada post mortem de órgãos e tecidos desde que feito o diagnóstico de morte encefálica por dois médicos não participantes das equipes de transplantes. Rodrigues Filho e Junges (2015) apontam que em todo o mundo há divergências entre o intervalo dos exames clínicos, a competência dos profissionais encarregados por sua execução e, inclusive, a necessidade de exames complementares para seu diagnóstico. Contudo, os autores concordam que a morte do cérebro e a perda de sua atividade integradora convergirão inexoravelmente à falência cardiorrespiratória. Em contraponto, Puca (2012) ressalta a opinião do neurologista Shewmon ao afirmar que a morte cerebral não é a morte do indivíduo, pois haveria atividade integrativa além do cérebro. Rodrigues Filho e Junges (2015) afirmam que a equiparação do diagnóstico de morte encefálica e da morte propriamente dita fez-se necessária para facilitar a aprovação da sociedade e legalizar a busca por doadores de órgãos. O reconhecimento da finitude da vida significa, naturalmente, o término de todas as medidas técnicas e tecnológicas aplicadas em sua sustentação (MORATO, 2009). Conclui-se que a falta de unanimidade entre os critérios mundialmente empregados no diagnóstico de morte encefálica é um aspecto que gera importantes conflitos morais, éticos e científicos entre os médicos que atuam nos hospitais e aqueles que se dedicam aos estudos desse tema nas universidades. Por conseguinte, infere-se que há a necessidade de se retomar a discussão médica acerca do protocolo de morte encefálica em busca de argumentos mais sólidos e unânimes os quais garantam a segurança e a inquestionabilidade desse diagnóstico.

Palavras-chave: Morte encefálica. Morte. Obtenção de tecidos e órgãos. Técnicas e procedimentos diagnósticos. Médicos.