Uma breve análise sobre a possibilidade de reconhecimento e aplicabilidade da prescrição virtual no ordenamento jurídico brasileiro

  • Gregory Vinicius Dadam UNOESC
  • Maciel Colli UNOESC

Resumo

Faz-se uma análise do instituto da prescrição virtual diante das bases principiológicas do direito constitucional, primordialmente o da liberdade. Com o surgimento da sociedade civil organizada, fez-se necessário estabelecer meios capazes de conter o egocentrismo humano, sendo um deles a punição. O direito de punir, com a evolução social passou a pertencer exclusivamente ao Estado. Contudo, o jus puniendi estatal não é eterno, podendo se perder por causas diversas entre as quais, o tempo. O tempo esmaece as consequências dos atos, restabelecendo a paz social, retirando a necessidade e a utilidade da punição. Disso decorre o instituto da prescrição penal. Em observância à prescrição penal retroativa, e, diante dos problemas enfrentados no âmbito do Poder Judiciário (eficiência/morosidade), os pensadores do direito (doutrinadores, magistrados, etc.) criaram o instituto da prescrição virtual (antecipada, em perspectiva), fundamentando-o, principalmente, na falta de interesse de agir.

Palavras-chave: Direito de Punir. Liberdade. Eficiência. Utilidade. Prescrição. Legalidade.

 

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Biografia do Autor

Gregory Vinicius Dadam, UNOESC
Acadêmico do 10º período de Direito. Estagiário do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos/SC.
Maciel Colli, UNOESC

advogado criminalista, inscrito na OAB/SC 29.785-B. Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS) e Especialista em Ciências Penais (PUC-RS). Docente da Pós-Graduação (Especialização) em  Direito Penal e Processual Penal, e da Graduação em Direito, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Coordenador Regional, em Santa Catarina, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRAPP). Membro do Grupo de Pesquisas Processo Penal e Estado Democrático de Direito: a Instrumentalidade Constitucional (Garantista) como Limitação do Poder Punitivo, cadastrado no CNPq e vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (PUC-RS). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Publicado
21-03-2011
Como Citar
Dadam, G. V., & Colli, M. (2011). Uma breve análise sobre a possibilidade de reconhecimento e aplicabilidade da prescrição virtual no ordenamento jurídico brasileiro. Unoesc & Ciência - ACSA, 1(2), 185-194. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/592