Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética

  • Carlize Wibrantz Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste
  • Edenilza Gobbo Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste

Resumo

A possibilidade jurídica do parto anônimo está sendo discutida por intermédio do projeto de Lei n. 3.220/2008 proposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), por meio do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Consiste na possibilidade da mãe (genitora) doar a criança sem ser identificada, anonimamente, ficando isenta de responsabilidade civil e penal.  O parto anônimo tem sua maior justificativa na minimização da quantidade e formas trágicas da ocorrência do abandono que são diariamente anunciadas pela mídia. Em contrapartida, sua permissão fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe encontrar uma solução para o conflito entre o consentimento legal do parto anônimo e o direito do filho em conhecer sua origem genética, mediante da Teoria Tridimensional da condição humana proposta por Belmiro Pedro Welter, sugerindo-se alterações ao projeto de lei mencionado.

Palavras-chave: Origem genética. Parto anônimo. Teoria Tridimensional.

 

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Biografia do Autor

Carlize Wibrantz, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste
Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de São Miguel do Oeste, SC; Assistente Administrativo no Núcleo de Prática Sócio-Jurídica da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste, SC; Rua Padre Aurélio Canzi, 461, Bairro São Jorge; 89900-000; São Miguel do Oeste, SC; carlize_wibrantz@yahoo.com.br
Edenilza Gobbo, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Civil pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais; professora do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de São Miguel do Oeste e Pinhalzinho; Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini; 89900-000; São Miguel do Oeste, SC
Publicado
21-03-2011
Como Citar
Wibrantz, C., & Gobbo, E. (2011). Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética. Unoesc & Ciência - ACSA, 1(2), 163-170. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/574