Os Direitos Humanos e o Direito Internacional do Meio Ambiente

Resumo

Este artigo objetiva analisar, no que se refere ao direito internacional, em que medida a proteção ao meio ambiente se insere na relação dos direitos humanos fundamentais. Até o marco estabelecido pela declaração de Estocolmo de 1972, o meio ambiente era considerado, no plano global, uma questão alienada da humanidade e dos direitos humanos. Atualmente, o já denominado Direito Internacional do Meio Ambiente, ao lado da proteção internacional dos Direitos Humanos, constitui um dos temas principais da agenda internacional contemporânea. Este trabalho relata o processo histórico de normatização internacional das questões ambientais, ocorrido a partir da segunda metade do século XX, abordando as principais conferências e normas internacionais que originaram o Direito Internacional do Meio Ambiente. A consagração jurídica da proteção ao meio ambiente está embasada na elevação do direito ao meio ambiente saudável e equilibrado ao status de direito humano fundamental, reforçando a ideia de que o exercício dos direitos humanos se torna impossível sem a proteção do meio ambiente. Conclui-se que, ao tornarem-se indissociáveis, a proteção internacional do meio ambiente e a proteção internacional dos direitos humanos reforçam-se reciprocamente, evidenciando a necessidade de que as políticas multilaterais tratem ambas as temáticas conjuntamente, aumentando suas chances de sucesso na solução dos respectivos problemas.

Palavras-chave: Meio ambiente. Direitos humanos. Direito internacional.