O Plano Diretor como instrumento de universalização da acessibilidade urbana

Resumo

O Plano Diretor é uma lei que estabelece as diretrizes e regras para o desenvolvimento territorial local; portanto, é um instrumento fundamental ao exercício da cidadania, pois trata de temas que são de interesse da população, como a questão da acessibilidade no território municipal. Essa é uma condição necessária à conquista do direito de liberdade de ir e vir, o que gera autonomia aos munícipes, permitindo a equiparação de oportunidades, principalmente às pessoas que apresentam deficiência ou mobilidade reduzida. A acessibilidade inclui várias adequações nos equipamentos urbanos, como rampas de acesso, calçadas com pisos táteis, entre outras medidas destinadas à eliminação ou redução de barreiras para essa população. A discussão e a implementação das condições de acessibilidade de um município, especialmente no ambiente urbano, é um processo gradativo e fundamental, já que demonstra o respeito à diversidade humana. É consenso que os benefícios conquistados para as pessoas com deficiência, quando efetivados, favorecem toda a população. Dessa forma, um ambiente inclusivo melhora a compreensão e o respeito às diferenças e, principalmente, possibilita melhor qualidade de vida às pessoas que, de forma imprescindível, necessitam das adaptações e adequações previstas em lei; essa caracterização foi verificada, neste artigo, a partir de exemplos de municípios como Chapecó e Piratuba, em Santa Catarina.

Palavras-chave: Acessibilidade. Plano Diretor. Cidadania.