O Plano Diretor como instrumento de universalização da acessibilidade urbana

  • Rogis Juarez Bernardy unoesc
  • Joana Maria Moraes unoesc

Resumo

O Plano Diretor é uma lei que estabelece as diretrizes e regras para o desenvolvimento territorial local; portanto, é um instrumento fundamental ao exercício da cidadania, pois trata de temas que são de interesse da população, como a questão da acessibilidade no território municipal. Essa é uma condição necessária à conquista do direito de liberdade de ir e vir, o que gera autonomia aos munícipes, permitindo a equiparação de oportunidades, principalmente às pessoas que apresentam deficiência ou mobilidade reduzida. A acessibilidade inclui várias adequações nos equipamentos urbanos, como rampas de acesso, calçadas com pisos táteis, entre outras medidas destinadas à eliminação ou redução de barreiras para essa população. A discussão e a implementação das condições de acessibilidade de um município, especialmente no ambiente urbano, é um processo gradativo e fundamental, já que demonstra o respeito à diversidade humana. É consenso que os benefícios conquistados para as pessoas com deficiência, quando efetivados, favorecem toda a população. Dessa forma, um ambiente inclusivo melhora a compreensão e o respeito às diferenças e, principalmente, possibilita melhor qualidade de vida às pessoas que, de forma imprescindível, necessitam das adaptações e adequações previstas em lei; essa caracterização foi verificada, neste artigo, a partir de exemplos de municípios como Chapecó e Piratuba, em Santa Catarina.

Palavras-chave: Acessibilidade. Plano Diretor. Cidadania.

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Biografia do Autor

Rogis Juarez Bernardy, unoesc
Professor de Área de Ciências Humanas e Sociais
Joana Maria Moraes, unoesc
Acadêmica cursos Direito - Unoesc - Unidade Chapecó
Publicado
16-07-2010
Como Citar
Bernardy, R. J., & Moraes, J. M. (2010). O Plano Diretor como instrumento de universalização da acessibilidade urbana. Unoesc & Ciência - ACHS, 1(1), 49-56. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/achs/article/view/60